Processo 622559/12
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 14/09/2012 10:14
Autuado em 14/09/2012 10:14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Despacho de Homologação 13/2019 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 20/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2019 Despacho de Homologação   13/ 2019 Conceder o Registro NESTOR BAPTISTA
16/09/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Gestor atual SILVANE BOTTEGA
Servidor MARLENE VERES DA SILVA
Interessado PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Interessado ITAMAR AGUSTINHO TAGLIARI
Interessado NELSON JOSE TURECK
Interessado ZULMEIA APARECIDA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
15/03/2019 10:59 do Protocolo 163002/19
30/11/2018 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 826660/18
17/01/2014 14:03 do Protocolo 36864/14
13/01/2014 12:44 AR do ofício ODL - 1405/13 - DP
28/11/2013 17:10 do Protocolo 843184/13
19/11/2013 15:47 do Protocolo 823442/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/12/2013 Ofício de Diligência   1405/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2019 2133 Termo de Redistribuição de Processo nº 1734/2019
11/09/2015 1201 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2015 de 16/09/2015
19/09/2012 490 Termo de Distribuição de Processo nº 13995/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/10/2019 11:39 DP  
18/03/2019 15:04 CGM Parecer nº 999/2019 -
07/02/2019 11:23 DP  
06/02/2019 14:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 78/2019 -
06/02/2019 09:25 SMPJTC  
12/12/2018 14:35 2PC Parecer nº 19/2019 - Aposentadoria. Sobrestamento até julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade 6850-1/16. Acórdão nº 499/18.Diligência para cumprimento do Acórdão.Retorno.CGM pela legalidade e registro. Por diligência para adequação do ato retificatório.
11/12/2018 16:43 SMPjTC  
04/12/2018 14:14 CGM Parecer nº 2127/2018 -
23/10/2018 13:51 DP  
19/10/2018 16:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1323/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1525/2018 -
19/02/2016 13:21 COFAP  
17/02/2016 14:12 S2C Certidão de Sessão nº 183/2016 -
25/01/2016 13:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 357/2016 -
21/01/2016 19:14 STP Certidão de Sessão nº 55/2016 -
13/01/2016 15:46 GP  
15/10/2015 14:51 S2C  
08/10/2015 15:11 STP  
02/10/2015 12:37 S2C  
22/09/2015 16:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4716/2015 -
22/09/2015 10:47 S2C Certidão de Sessão nº 1044/2015 -
30/06/2015 15:19 GACAC  
03/06/2015 09:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 1662/2015 -
03/06/2015 09:05 SMPjTC Parecer nº 8107/2015 - legalidade e registro Município de Campo Mourão. Art. 50 da Lei Mun 1.085/97.Acréscimo de 11% sobre o valor mínimo dos proventos.Inconstitucionalidade. Aplicação inapropriada.Segurança jurídica e boa-fé. Legalidade e registro. Instauração de incidente de inconstitucionalidad
20/01/2014 13:54 DICAP Parecer nº 4242/2015 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA GRAVE ELENCADA NA LEI LOCAL. DEFERIMENTO DE APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
17/12/2013 13:20 DP Ofício de Diligência nº 1405/2013 -
17/12/2013 07:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8507/2013 -
28/11/2013 17:27 DICAP Parecer nº 23182/2013 - DILIGÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA GRAVE ELENCADA NA LEI LOCAL. DEFERIMENTO DE APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. ESCLARECIMENTO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
21/11/2013 00:05 DP  
12/11/2013 14:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7730/2013 -
09/10/2013 11:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 6199/2013 -
09/10/2013 11:16 SMPjTC Parecer nº 17978/2013 - diligência Aposentadoria municipal por invalidez. Inconstitucionalidade da lei local. Pela realização de diligência à origem nos termos dos itens "a" e "b" propostos pelo Parecer nº 19941/13 - DICAP. Pelo incidente de inconstitucionalidade.
25/09/2013 17:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6695/2013 -
25/09/2013 08:02 DP Informação nº 20439/2013 -
14/09/2012 14:49 DICAP Informação nº 6465/2013 -
14/09/2012 14:49 DICAP Parecer nº 19941/2013 - DILIGÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. INGRESSO ANTES DA EC. 41/2003. ART. 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 70/2012. JUNTADA DE DOCUMENTOS E PISO SALARIAL. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. REM
14/09/2012 10:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13995/2012 -

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